Nota-se nas decisões recentes, principalmente a partir de 2017, um amplo movimento reformista do Direito do Trabalho – não limitado à reforma da legis
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Multa Moratória de 20% A saber, o STF discute, atualmente, a limitação da multa moratória pelo não recolhimento de tributos em 20% (vinte por centro
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A saber, obstáculos a efetividade da cobrança, recuperação de créditos na via judicial, a dificuldade de localização de bens ativos e direitos que pos
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Primeiramente, o Fifa The Best 2023 aconteceu na segunda-feira da semana passada. O evento, todavia, consagra os melhores jogadores de futebol em 2022
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A saber, a gorjeta é diciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 457, §3° como a “importância espontaneamente dada pelo cliente ao
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Ressarcimento do trabalhador A princípio, o Dr Marcelo Domingues de Freitas e Castro esclarece sobre o ressarcimento do trabalhador remoto por gastos
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Inteligência Artificial no Direito A tecnologia está cada vez mais presente no Direito, como em escritórios de advocacia, na administração pública, e
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Testamento e Inventário Extrajudicial O testamento é um documento legal que permite a uma pessoa dispor de seus bens após a morte. A saber, para indi
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Transação Tributária – entenda a Lei Nº 14.375 /2022 Sobre transação tributária é importante, antes de mais nada, salientar que a reforma tributária
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